Comissão Eleitoral CAT UFPEL 2013 Pelotas/RS
Edital 01/2013 – Processo Eleitoral
Art. 1°. Esta Comissão Eleitoral foi escolhida em Assembleia
Geral dos Estudantes do curso de Teatro-Licenciatura, realizada no dia 6 de
Novembro de 2013, no Núcleo de Artes Cênicas do Centro de Artes, e constituída
para conduzir o processo eleitoral para o Centro Acadêmico de Teatro da
Universidade Federal de Pelotas (CAT-UFPEL).
Da eleição
Art. 2°. A eleição para o CAT-UFPEL realizar-se-á através de
sufrágio universal, de voto voluntário, direto e secreto dos discentes
regularmente matriculados no curso de Teatro-Licenciatura.
Art. 3º. A eleição ocorrerá no dia 05 de dezembro de 2013,
no horário de 17h00min às 20h00min.
Art. 4º. O processo eleitoral escolherá por maioria simples
dos votos, obedecendo os critérios de desempate.
Da Comissão Eleitoral
Art. 5°. A Comissão Eleitoral é composta por 03 (três)
membros, sendo as funções de:
I – Presidência
II – Vice-presidência;
III – Secretaria Geral;
Art. 6°. É vedada a candidatura de membros da Comissão
Eleitoral.
Art. 7°. Compete à Comissão Eleitoral:
I – fiscalizar e dirigir as eleições de acordo com este
edital e regimento aprovado em assembleia geral;
II – definir as inscrições dos candidatos, de acordo com os
pressupostos deste edital e regimento aprovado em assembleia geral;
III – fiscalizar a apresentação de chapas;
IV – providenciar o material necessário para a realização
das eleições;
V – primar pela transparência do processo eleitoral
democrático;
VI – apurar os votos;
VII – registrar em ata todas as etapas das eleições;
VIII – decidir sobre os casos omissos, deste edital, sobre
as eleições;
IX – fiscalizar material de propaganda dos candidatos;
X – promover, se for conveniente e consenso entre os
candidatos, o debate entre as chapas homologadas.
Art. 8°. A comissão Eleitoral terá autonomia para julgar as
impugnações ou quaisquer recursos que porventura sejam impetrados.
Art. 9°. A Comissão Eleitoral não poderá manifestar-se a
favor ou contra em relação a nenhum candidato.
Art. 10°. A Comissão Eleitoral orienta neste regimento o
processo eleitoral e se dissolverá após o encerramento do pleito.
Parágrafo Único: A Comissão Eleitoral publicará seus atos no
mural do Colegiado do curso,e em outros instrumentos que achar conveniente.
Art. 11. Compete aos membros da Comissão Eleitoral:
a) dirimir eventuais dúvidas;
b) manter a ordem no
local de votação;
c) rubricar as cédulas de votação;
d) lacrar a urna ao final da votação;
e) receber a ata de votação na presença de 2 testemunhas.
Art. 12. Cabe à Comissão Eleitoral:
a) receber a urna da mesa receptora de votos;
b) apurar e totalizar os votos;
c) proclamar o resultado final do pleito eleitoral.
Do local de votação e
apuração
Art. 13. A votação e apuração dos votos serão realizadas nas
dependências do Núcleo de Artes Cênicas.
Parágrafo Único. As urnas serão instaladas nos locais onde
houver aula do curso de Teatro-Licenciatura, na data da votação.
Dos candidatos
Art. 14. São elegíveis todos os estudantes que estejam
regularmente matriculados no curso de Teatro-Licenciatura da UFPEL.
§ 1°. Os membros das coordenadorias gerais do CAT poderão
candidatar-se a reeleição apenas uma única vez para o mesmo cargo que ocupam.
Das inscrições das
chapas
Art. 15. A inscrição das chapas será feita até às 23h59min
do dia 25 de novembro de 2013.
§ 1º A chapa interessada deverá enviar os documentos
relativos à inscrição para o e-mail da comissão eleitoral: cat.ufpel@gmail.com
§ 2º Os documentos dos candidatos que integram a chapa
deverão ser escaneados e enviados ao e-mail da comissão eleitoral.
§3º Para cada candidato inscrito na chapa deverá ser enviado
no ato de inscrição os seguintes documentos:
a) Comprovante de matrícula;
b) fotocópia de documento oficial com foto, atualizado e em
boas condições de identificação.
§3º Deverá ser enviado pela chapa, no ato de inscrição, os
seguintes documentos:
a) Formulário de inscrição com o nome de cada estudante que
irá compor as coordenadorias do CAT;
b) Projeto da Chapa, contendo no mínimo a nominata e
propostas.
Art. 16. A Comissão Eleitoral terá 24 (vinte e quatro) horas
para apresentar a homologação das chapas, após o encerramento do período das
inscrições.
§ 1º As chapas terão
24 (vinte e quatro) horas após publicada a homologação para apresentar
recursos, impugnações ou regularização das pendências.
Art. 17. As chapas deverão indicar seus representantes,
máximo 2 representantes, com seus respectivos contatos telefônicos e
eletrônicos para acompanhamento dos atos da comissão eleitoral.
Art. 18. As chapas deverão obedecer obrigatoriamente a
seguinte composição estatutária, composta pelas seguintes funções:
I - Coordenadoria de Produção e Planejamento;
II - Coordenadoria de Secretariado;
III - Coordenadoria de Recursos;
IV - Coordenadoria de Comunicação;
V - Coordenadoria de Cultura e Formação Política.
§1º A chapa deverá apresentar no mínimo 5 titulares.
§2º O candidato que se inscrever em mais de uma chapa terá
sua inscrição cancelada nas respectivas chapas.
§3º A chapa deverá inscrever no MÍNIMO uma (1) pessoa para
cada coordenadoria.
Art. 19. Não havendo chapas inscritas ou homologadas para o
pleito, a comissão eleitoral poderá prorrogar as inscrições por até 5 (cinco)
dias úteis.
Da impugnação
Art. 20. O descumprimento deste regimento poderá ocasionar a
impugnação de qualquer das chapas inscritas no pleito.
Art. 21. A comissão eleitoral poderá autuar a chapa ou o
candidato que descumprir este regimento.
§ 1- As chapas ou os acadêmicos da UFPEL podem representar
contra qualquer das chapas inscritas.
§ 2- é vedada a representação anônima.
Art. 22. O pedido de impugnação deverá ser feito a Comissão
Eleitoral, de forma escrita, em requerimento que conterá:
a) identificação da chapa a ser impugnada;
b) os fatos que possam levar a impugnação;
c) possíveis provas ou a identificação das provas a serem
observadas;
d) o pedido de impugnação.
e) identificação da
chapa ou estudante interessado.
f) meios de contato do interessado.
Art. 23. A Comissão Eleitoral poderá impugnar qualquer chapa
a qualquer momento, desde que para tanto tenha provas irrefutáveis de grave
irregularidade, e desde que lhe seja dado o direito à ampla defesa e todos os
meios a ela inerentes e necessários para responder as acusações que porventura
lhe sejam feitas.
Art. 24. Poderá ser apresentado pedido de impugnação até 24h
após ser publicado o resultado da eleição, podendo ser recebido por qualquer
membro da comissão eleitoral.
Art. 25. A impugnação de uma urna ou mesa receptora deverá
ser encaminhada à Comissão Eleitoral.
Art. 26. A Comissão Eleitoral é o órgão soberano e de última
instância para dirimir os casos omissos no presente Regimento Eleitoral, bem
como para julgar as impugnações e/ou recursos, em todas as matérias relativas
ao pleito eleitoral.
Das Campanhas
Eleitorais
Art. 27. As chapas poderão criar lista de apoiadores da chapa,
distribuir material informativo, fixar cartazes, faixas e adesivos em locais
pertinentes.
§ 1– As campanhas Eleitorais iniciar-se-ão após 24h da
homologação das chapas inscritas.
Parágrafo Único: As chapas estarão responsáveis pela remoção
do material de campanha até 3 dias após a finalização do processo eleitoral.
§ 1 – A não remoção dos materiais de propaganda implicará na
impugnação da chapa.
Art. 28. É vedada a distribuição de brindes como chaveiros,
bonés e camisas.
§ 1 – Fica também vedada a realização de festas em apoio a
chapas.
Art. 29. É vedado material com conteúdo depreciativo e com
acusações infundadas.
Art. 30. A realização de debates entre as chapas serão
designadas pela comissão eleitoral, sendo facultativa a participação das
chapas.
Art. 31. Os gastos totais de campanha deverão ser
comprovados por notas fiscais originais, fixado o limite máximo de R$3.000,00 (três
mil reais).
Art. 32. Todo material veiculado deverá ser entregue cópia
ou foto de sua utilização.
Art. 33. A prestação de contas deverá ser realizada até 2
dias após finalizada a votação para a Comissão Eleitoral, antes do dia da Posse
da chapa vencedora, em Assembleia Geral.
Parágrafo único: a não apresentação da prestação de contas
implicará na impugnação da chapa.
Do dia de votação
Art. 34. É vedada a boca de urna no dia da votação.
Art. 35. É vedada a distribuição de qualquer material
gráfico no dia da eleição.
Art. 36. O candidato que for flagrado distribuindo material
gráfico no dia da votação será excluído da chapa e o material gráfico
apreendido.
Art. 37 A chapa vinculada ao ato da boca de urna, que for
flagrada distribuindo material gráfico no dia da votação, terá o material
gráfico apreendido.
Parágrafo Único: A chapa que incorrer neste infração por 2
vezes ao longo do dia de votação terá sua homologação cancelada.
Art. 38. Será disponibilizada 1 (uma) urna por cada campus
do Curso de Teatro-Licenciatura UFPEL.
Art. 39. Cada chapa inscrita poderá indicar 01 (um) fiscal
por urna, se assim entender necessário.
§1º Os fiscais de chapa não poderão permanecer na área
identificada como área de votação.
§2º A ausência de fiscais nos atos eleitorais não poderá ser
objeto de litígio ou eventual impugnação.
Do Exercício do Voto
Art. 40. Para exercer o direito ao voto o acadêmico deverá
se fazer identificar com qualquer documento oficial original atual com foto de
fácil identificação e que esteja constando na lista dos acadêmicos regularmente
matriculados, a ser fornecida pela UFPEL, devendo a Comissão Eleitoral
providenciar lista de alunos junto ao Colegiado Acadêmico.
Da apuração e
declaração dos eleitos
Art. 41. A apuração será iniciada imediatamente após o
encerramento da votação de todas as urnas, e após todas as urnas se encontrarem
no local designado para apuração.
Art. 42. Serão considerados votos válidos:
a) votos expressos em cédulas rubricadas pelos membros da
comissão eleitoral juntamente com a assinatura da mesa receptora.
b) votos expressos em uma e apenas uma das opções
apresentadas para escolha da chapa.
Art. 42. A cédula que não apresentar a escolha do eleitor
será considerada como voto em branco.
Art. 43. A cédula que apresentar mais de uma inscrição ou
rasuras fora da área designada será considerado voto nulo.
Art. 44. Para efeito de contagem serão considerados apenas
os votos válidos.
Art. 45. Considerar-se-á eleita a chapa que obtiver o maior
número de votos válidos.
§ 1º – Em caso de empate será declarada vencedora a chapa
que tiver comprovado menores gastos com material de campanha.
§2º – em caso de persistência de empate será declarada
vencedora a chapa que tiver maior idade média entre seus titulares.
Art. 46. Decididos os eventuais recursos e/ou impugnações,
será considerado finalizado o pleito ou procedidos os seus ulteriores termos,
conforme o caso, e homologando-se o resultado.
Da Posse e Mandato
Art. 47. Homologado o resultado, a comissão eleitoral deverá
registrar em ata o resultado em até 2 dias úteis.
Art. 48. A chapa vencedora do pleito será empossada em até 7
dias após homologada o resultado final.
Art. 59. Somente
serão reconhecidos membros oficiais do CAT-UFPEL, aqueles inscritos na chapa e
devidamente eleitos por voto voluntário, direto e secreto.
Pelotas, 19 de novembro de 2013.
(data da fixação do edital no mural do curso)
CALENDÁRIO ELEITORAL
DIA 19/11/2013 – ASSEMBLEIA GERAL ESTUDANTIL;
DIAS 20/11/2013 até 25/11/2013 – PERÍODO DE INSCRIÇÃO DE
CHAPAS;
DIA 27/11/2013 – PUBLICAÇÃO DAS CHAPAS HOMOLOGADAS;
DIAS 28/11/2013 até 04/12/2013 – CAMPANHA ELEITORAL;
DIA 05/12/2013– ELEIÇÃO;
DIA 05/12/2013 – APURAÇÃO;
DIA 06/12/2013 – PUBLICAÇÃO OFICIAL DO RESULTADO;
DIA 10/12/2013 – POSSE DA CHAPA ELEITA.
